ATA DA QUADRAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 29.05.1990

Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de mil novecentos e noventa reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Quadragésima Quinta Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Quadragésima Quarta Sessão Ordinária, que deixou de ser votada em face da inexistência de “quorum” deliberativo. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Edir Morelli, 01 Pedido de Providências; pela Verª Letícia Arruda, 02 Pedidos de Providências; pelo Ver. Luiz Machado, 01 Emenda ao Projeto de Lei do Legislativo nº 25/90 (processo nº 614/90); pelo Ver. Vieira da Cunha, 01 Pedido de Providências. Do EXPEDIENTE constaram os Ofícios nºs 315 e 316/90, do Sr. Prefeito Municipal; 01/90 da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possíveis irregularidades praticadas pelo Executivo na fixação de tarifas no transporte coletivo por ônibus de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÕES, a Verª Letícia Arruda relatou fato acontecido em sua adolescência, quando amiga sua morreu em decorrência de um aborto. Afirmou que a situação não é diferente nos dias de hoje e citou exemplo da menina Fábia Fialho, morta ao fazer aborto numa clínica clandestina situada na Rua Dr. Flores. Salientou a existência de legislação relativa à liberdade da mulher escolher ou não a concepção, que não se concretiza na realidade social. Registrou que de cada quatro milhões de mulheres que abortam, quatrocentas morrem. Questionou, ainda, os motivos pelos quais os homens não usam métodos contraceptivos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. João Motta reportou-se ao fato acontecido com a menina Fábia Fialho e criticou a imprensa pela forma como esta expõe o caso, reproduzindo um preconceito através da matéria. Comentou acerca da posição tomada pelos policiais diante do fato, dizendo que a prisão dos pais de Fábia deixou claro a discriminação que existe contra a mulher,. Criticou a posição a respeito assumida pelo Secretário de Saúde do Estado, classificando-a como “hipócrita e demagógica”, uma vez que não oferece condições de saúde à mulher. O Ver. Leão de Medeiros discorreu acerca do pronunciamento do Ver. João Motta, dizendo que este deve desconhecer a lei que diz ser o aborto um crime. Disse que o Ver. João Motta falou inverdades acerca do Delegado de Polícia encarregado do caso. Criticou o PT por este posicionar-se contra a segurança pública e solidarizou-se com os policiais envolvidos no acontecido, salientando que estes estavam apenas cumprindo com seu dever. O Ver. Dilamar Machado discorreu acerca da legalização ou não do aborto, dizendo que as mulheres, desde a Constituição anterior, são vítimas da sociedade machista e que esta cumpre a lei apenas quando lhe convem. Reportou-se à clínica clandestina existente na Rua Dr. Flores e disse que muitos dos homens de Porto Alegre conhecem esta Clínica. Salientou a importância da legalização do aborto. O Ver. Luiz Braz criticou a sociedade quanto à posição que esta tem em relação ao aborto, afirmando ser o fato de interromper uma gravidez “uma selvageria”. Posicionou-se contra a atitude dos pais de Fábia Fialho, salientando que estes deveriam apoiar a filha nesta situação. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Giovani Gregol referiu-se à questão do aborto criticando pessoas que se negam a discutir sobre o assunto e apenas fazem acusações. Disse ainda não acreditar que a não legalização do aborto esteja vinculada à religião, pois na Itália, um país extremamente religioso, o aborto é praticado, gratuitamente, com subsídio do Estado. Defendeu que o assunto deve ser amplamente debatido. O Ver. Gert Schinke discorreu cerca de trabalhos realizados nesta Câmara, no ano passado, dos quais participavam órgãos da saúde e grupos feministas para tratarem sobre a questão do aborto. Defendeu a instalação de novos debates sobre o assunto, com a participação de todas as Comissões da Casa. Referiu-se a dois Projetos de Resolução aprovados, por unanimidade, em vinte e sete de novembro do ano passado, nesta Câmara: o primeiro relativo à separação do lixo deste Legislativo, e o segundo, acerca da construção de bicicletários no estacionamento desta Câmara, ambos os Projetos objetivando se constituir um exemplo para a Cidade. Citou o roubo de uma bicicleta de uma funcionária deste Legislativo. Fez um apelo à Presidência da Casa no sentido de que a mesma tome providências quanto a execução destes dois Projetos. O Ver. Luiz Braz insistiu no seu posicionamento em relação ao aborto, dizendo que o feto não pertence somente à mulher, mas ao pai da criança e a Deus. Citou o exemplo dos arabes que, antigamente, quando tinham filhas, jogavam-nas no rio a fim de que não se criassem. Isso acontecia em decorrência da situação financeiras do país. Salientou que, hoje, existem muitos métodos anticonceptivos dos quais homens e mulheres podem fazer uso. Discordou da posição do PT no que se refere à descrença de uma existência divina. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às quinze horas e quarenta e um minutos, convidando os Srs. Vereadores para a Sessão Solene a ser realizada às dezessete horas e convocando-os para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Vereadores Valdir Fraga e Lauro Hagemann e secretariados pelo Ver. Adroaldo Correa. Do que eu, Adroaldo Correa, 3º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor. Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): Passa-se ao período demos às

COMUNICAÇÕES

A Verª Letícia Arruda está com a palavra por 10 minutos.

A SRA. LETÍCIA ARRUDA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores., eu Eu gostaria da atenção dos Senhores, em especial dos meus companheiros de Bancada. O que vou relatar desta tribuna, é um fato que me aconteceu na minha adolescência, que me marcou muito durante toda minha vida e que até hoje traz seqüelas no meu comportamento. Quando adolescente, com 13 anos, tive uma grande amiga que, naquela época, tinha 14 anos, de nome Rita. Eu estudava na 2ª série ginasial e essa menina estudava na 3ª série. A Rita, por ter 14 anos, já tinha ido a um baile de carnaval, freqüentava as reuniões dançantes aos sábados e aos domingos, nos encontrávamos na saída da igreja, quando a Rita me contava como estava a reunião, se Fulano tinha aparecido, se tinha dançado com Sicrano. O pai da Rita tinha falecido naquele acidente que houve com um ônibus da Vila Floresta, que bateu num poste; ele morreu carbonizado. A mãe dela era costureira, por isso, a Rita vestia-se muito bem. Num belo domingo, à saída da igreja, quando conversava com essa minha amiga, companheira de escola e de catequese, vi que a Rita tinha chorado muito e que seus olhos estavam inchados. Perguntei-lhe pelo baile de sábado, quais eram as novidades, se Fulano estava presente, como é que ela estava vestida. Ela respondeu que não havia ido ao baile. Foi a última vez que falei com ela, porque na segunda-feira ela não foi à escola, nem na terça-feira, aí, eu e outras amigas fomos até a casa dela. A mãe de Rita disse que a Rita não poderia nos receber porque estava com uma infecção muito grave, que estava doente, não lembro bem o nome que ela deu para a doença, se era varíola, se era catapora, mas era uma doença grave, contagiosa. Aquele momento passou e quando foi no sábado, a Rita foi enterrada. Sabem o que a mãe dela fez com ela? Levou-a até uma parteira e a Rita morreu, realmente, de uma infecção: morreu com um feto na barriga, com 14 anos, para que a sociedade não soubesse que ela estava grávida; hoje passaram-se mais de 27 anos, 28 anos e uma menina morre também dentro de uma clínica de aborto, uma menina que os pais pagaram para matá-la. A mãe da Rita levou-a numa parteira que botou uma sonda e a sonda – a Rita morreu com sonda, com o feto, morreu sem ver as amigas e sem dizer a ninguém, e aquilo era um tabu tão grande, eu apenas com 13 anos não sabia o que estava acontecendo e a minha mãe não me falava, ninguém comentava. Quem chegou para mim e eu consegui saber foi através da minha irmã que tinha 17 anos e que já estava na escola normal. A minha irmã já tinha liberdade para falar em sexo, em filho, em maternidade e eu não, - tinha 13 anos, era uma pré-adolescente. E as coisas não mudaram, há 27 anos atrás até hoje as coisas não mudaram.

Então a Rita se foi, e hoje dizem que temos liberdade para escolher, para ser mãe ou não ser mãe, temos leis, temos leis nesta Casa que dizem, por exemplo, o art. 163, da Lei Or.gânica,º que todos conhecem, diz o seguinte: “será garantido pelo Município, através de sua rede de saúde pública ou em convênio com o Estado e a União o atendimento à prática do aborto legalmente previsto pela legislação federal. O atendimento será realizado de acordo com os procedimentos médico-hospitalares exigidos para o caso, sem qualquer tipo de discriminação”. Todos nós sabemos que ser mãe ou ter vontade de ser mãe, exige uma grande definição nossa, própria. São fatores psicológicos, sociais e até mesmo econômicos que influenciam nesta decisão de uma mulher. Atualmente grandes lutas feministas nos dão essa liberdade de escolher ou não ter filhos; mas isso tudo é mentira, uma hipocrisia da sociedade que diz no art. 161, da Lei Orgânica, promulgada por esta Casa. “São competências do Município, no âmbito de sua esfera de ação exercidas com a cooperação da União e do Estado, por meio de órgão próprio: fornecimento de recursos educacionais que assegure o direito ao planejamento familiar, facilitando o acesso à informação e a métodos contraceptivos, bem como a livre decisão da mulher”. É mentira. ... “do homem ou do casal tanto para exercer a procriação como para evitá-la”. É uma hipocrisia de uma sociedade que mata uma menina para esconder que ela está grávida, uma sociedade consumista que aparenta que tudo vai bem, quando tudo vai mal. E não quer ninguém, nenhum dos senhores querem admitir que 4quatro milhões de mulheres se submetem a aborto, anualmente. E 400 mil mulheres são mortas; – morrem por causa disto. Pagam para morrer, pagam e a sociedade toda sabe disto. Morrem mais mulheres, fazem mais aborto do que nascem crianças neste País. É um caso alarmante de saúde pública e vão os homens para a televisão e são os homens que fazem as leis das mulheres. Centenas de clínicas clandestinas sem as mínimas condições de higiene e despreparo totalmente, tanto de espaço físico como nos equipamentos, matam, exterminam, esterilizam milhares e milhares de mulheres por ano. Até quando isso vai continuar? Gostaria de saber por que não divulgam uma campanha de esclarecimento à população sobre a vasectomia, a esterilização masculina. Porque só a mulher tem que fazer isso? Então gostaria de perguntar ao Líder do PT, que já aprovada esta Lei Orgânica, juramentada por nós todos, pelo Prefeito da \cidade de Porto Alegre, qual é o hospital que está credenciado na Capital do Estado para fazer os abortos previstos em lei? Quais as providências, também, que gostaria de saber e aqui está em minhas mãos esta notícia: “Descoberta uma clínica de aborto no centro. (Lê.) Em 18 de agosto de .8.1989, um vigilante que há 9 meses atrás foi até lá, denunciou que a sua esposa ia fazer um aborto. Essa clínica foi fechada e nove9 meses depois a estudante Fábia Iara Fialho morreu na mesa cirúrgica do consultório médico da sala 202, prédio 105, da Rua Dr. Flores, o pai e a mãe não são co-autores, não podiam, a sociedade não podia saber que a filha estava grávida, é um pecado! É imoral! Como é que eles iam aparecer? Como morreu a Rita há 27 anos atrás, a Fábia morreu sem saber porque morria, sem nada ter feito para morrer, aliás ela queria mais era viver com toda a sua sensualidade brotando na pele a Rita morreu e a Fábia também. Quais as providências que a SMIC tomou durante todo este ano para cassar o alvará desta clínica? Eu acredito que ela estava funcionando clandestinamente. São uma série de coisas em que temos que pensar seriamente.

O Sr. Vicente Dutra: V.ExªV. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.)

Vereadora, V.ExªV. Exª traz ao debate um assunto da maior relevância. Pena que, na Lei Orgânica, não tivemos oportunidade de aprofundar mais este tema. Lamentavelmente, consta no texto esta excrescência, me desculpem os autores e quem votou, permitindo o aborto dito terapêutico aqui em Porto Alegre. É um dos lados da questão. V.ExªV. Exª aborda outro lado que é referir-se só àa mulher. Por que não propuseram aqui a vasectomia, a castração, destes costumazescontumazes estupradores de Porto Alegre? Isto é contra os direitos humanos. Mas, é dos direitos humanos assassinar? A mulher ainda que faça o aborto terapêutico vai-se considerar ainda uma assassina. Isto é dito pelos psicólogos que ela nunca vai se conformar por ter sido co-partícipe de um assassinato.

O erro que foi o estupro, violento, brutal, feito por um homem contra a vontade da mulher não se justifica com outro erro que é o assassinato. Nós podemos abordar este tema com mais profundidade. Mas, V.ExªV. Exª aborda hoje com muita felicidade este outro aspecto, em que a sociedade exige apenas da mulher e do homem nada. Não vi nada na Lei Orgânica que atingisse o homem, atingisse o estuprador.

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Jaques Machado cedeu seu tempo a V.ExªV. Exª .

A SRA. LETÍCIA ARRUDA: Agradeço ao Ver. Jaques Machado.

O Sr. Artur Zanella: V.ExªV. Exª permite um aparte? (Assentimento doa oradora.) Verª Letícia Arruda, vi no seu pronunciamento da tribuna, o seu sofrimento. O sofrimento é de nós todos, inclusive, da Cidade cidade de Porto Alegre. Sabemos que existem muitas clínicas clandestinas, hoje, na cCidade de Porto Alegre. Casualmente, na sexta-feira, ia passando lá, no horário do tumulto. Chegamos até o local e constatamos o fato que já tinha acontecido, que tinha lá uma menina que os pais levaram lá para fazer o aborto, e ela faleceu.

Se pergunta até quando vai continuar esta criminalidade, estas clínicas clandestinas, porque aí se cometem abusos, como a Vereadora falou, e morrem centenas e centenas de mães quando vão fazer o aborto. O crime é duplo. Porque também mata a criança, porque normalmente o aborto é feito já com senhoras grávidas de 5 a 6 meses.

A SRA LETÍCIA ARRUDA: Na sua concepção Vereador. Porque, um cientista, num laboratório, pega um óvulo e um espermatozóide, e os coloca num tubo de ensaio, e faz a fecundação. E aquela fecundação, como uma experiência, como uma fecundação, não dá certo e o óvulo morre, mas houve a fecundação. É aborto ou não é aborto? Aí não questionam um cientista, porque está a bem da natureza, está bem de outras realidades. Agora, uma mãe, uma mulher, ela tem que saber sobre si, ela tem que governar o seu corpo, porque só ela tem a liberdade de escolher o melhor para si.

Então, não existem individualidades a serem respeitadas pelo Estado, pela União, pelo Município. Aconteceu comigo, Vereador, eu com quatro4 meses tive um aborto, um aborto espontâneo, mas esta Vereadora que hoje está aqui, foi parar no Hospital Moinhos de Vento, com médico particular, com 4quatro meses e meio de gravidez. Filha de Vereador, naquela época, esposa de dentista, era o primeiro filho. Com todos os aparatos, eu tinha condições de pagar o melhor hospital da Cidade. Eu fui criminosa? Foi um aborto espontâneo, mas é claro que traz seqüelas psicológicas, porque era o meu primeiro filho. Isso faz 20 anos.

Então, Vereador, vamos respeitar a individualidade, nosso corpo é nós que temos que decidir sobre ele. É preciso haver sensibilidade. A sociedade fala muito sobre aborto, flagelo da mulher, mas não dá continuidade para que essa mulher possa criar um filho, possa trabalhar fora. Está aqui, faz um mês e poucos dias, a Dona Maria Helena Almeida Gutierres, com 30 anos, mãe de 4 filhos, um mais do que eu tenho, mais moça que eu, bancária, trabalhando fora, ficou grávida, separada do marido, recorreu ao aborto, morreu. Onde estão as crianças? O que fez a sociedade? Vejam, que coisa horrível!. Sim, ela tinha que assumir mais um filho, sem creche para botar os mesmos.

O Sr. Ervino Besson: V.ExªV. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Veja V.ExªV. Exª que cada caso é um caso, veja V.ExªV. Exª que talvez esta menina não foi lá fazer o aborto com por sua própria vontade, mas, sim, induzida pelos pais, portanto, os pais têm que pagar pelo crime e o médico também.

A SRA. LETÍCIA ARRUDA: Mas já pagaram, Vereador. A menina está morta! Quem paga é a sociedade.

O Sr. Ervino Besson: Cada caso é um caso, Vereadora.

O Sr. Luiz Machado: V.ExªV. Exª permite um aparte? (Assentimento doa oradora.) Estou atento ao seu pronunciamento, mas gostaria de que V.ExªV. Exª fosse mais clara, porque não entendi até agora a sua posição. V.ExªV. Exª diz ser favorável ao aborto e, ao mesmo tempo, lamenta a morte da menina. Para mim o aborto, dependendo da circunstância...

A SRA. LETÍCIA ARRUDA: A minha posição é clara, Vereador. Acho que a mulher tem que ser consciente, quando assume a maternidade. É uma opção da pessoa ter ou não um filho.

O Sr. Luiz Machado: Concordo. Mas acho que uma menina não tem condições de decidir sozinha esta opção.

A SRA. LETÍCIA ARRUDA: Mas ela nem sabia o que estava fazendo. Em primeiro lugar, não tinha o dinheiro. Jamais ela saberia.

O Sr. Luiz Machado: Aí é profundo!

O Sr. Adroaldo Corrêa: V.ExªV. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Letícia Arruda, eu tenho uma preocupação com o tema que V.ExªV. Exª levantou, tema importante e atendido hipocritamente pelas autoridades a nível federal, principalmente, porque detêm ainda uma concepção de que este tipo de relação que o ser humano tem com a geração da vida, é entendido como uma forma irreal, deslocada das condições objetivas que determinam a própria vida. Existem 4 milhões de aborto no Brasil, por ano. Esconder esta realidade e impedir que as pessoas tenham acesso, em primeiro lugar à informação sobre o seu próprio corpo, é hipocrisia, há uma possibilidade de contracepção e, terceiro, há um atendimento de fato da pessoa que resolve ter a compreensão de que o seu próprio corpo pode gerar a vida, mas pode impedir que determinada vida seja gerada num ambiente em contradição com as condições da existência humana é ser hipócrita.

Este levantamento que V.ExªV. Exª faz deste tema exige um debate sério, um debate maduro, exige um debate como pede a morte da Maria Helena que traz no movimento feminista, em Porto Alegre, uma bandeira contra a hipocrisia e pela descriminalização de todos os tipos de aborto, porque o que é permitido ser atendido na rede pública em Porto Alegre, conforme a Lei Orgânica citada por V.ExªV. Exª e aprovada por nós nesta Casa, são apenas os casos legais;: quando existe o estupro, quando há falta de condições do ventre materno manter o feto em crescimento. Agora, no caso de a pessoa decidir a rede pública não pode, de forma alguma, dar este atendimento porque estaria contrariando a Constituição, é um direito que não foi conquistado constitucionalmente.

Outra questão é que o consultório, na sala citada por V. Exª , que está aberto para atendimento médico em geral, ele não anuncia clínica de aborto na porta e, portanto, não pode, porque a fiscalização impedir a existência do aborto ser feito ali, sem condições, porque a fiscalização vai fiscalizar se existe um médico naquele consultório. Agora, que o médico, faça do seu consultório uma clínica improvisada de aborto e que leva à morte centenas de pessoas por ano. I, isso sim, deve ser cobrado do médico porque também se alimenta da hipocrisia aquele que mantém uma fachada de consultório público, para clínica geral e, sem condições, produz uma operação de aborto, de certa forma, pelo que prega a Constituição e pelo que reza a cartilha da ética médica, o aborto não pode ser admitido fora das condições permitidas por lei. E fazem, comercialmente. E fazem, cobrando.

Então, esta é a discussão que a sociedade tem que enfrentar, sem hipocrisia, porque o aborto é praticado, e ele é objetivo, quatro milhões de abortos por ano não é um dado para se esconder da sociedade.

A SRA. LETÍCA ARRUDA: E 10% morrem, Vereador, isso sem falar nas esterilizações, nas mutilações do corpo da mulher, nas seqüelas psicológicas que fazem nessas clínicas clandestinas.

O Sr. Leão de Medeiros: V.ExªV. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.)

O SR. LETÍCIA ARRUDA: Vereador, eu ia perguntar para V. Exª como está a polícia neste caso. V.ExªV. Exª como ex-Cchefe de pPolícia poderia me orientar.

O Sr. Leão de Medeiros: Vereadora, eu quero cumprimentar V.ExªV. Exª por trazer a debate este tema tão importante que é este que se refere ao aborto e às clínicas clandestinas que existem em Porto Alegre. Eu, realmente, não tenho uma posição firmada a respeito da legalização ou não do aborto, mas acompanho o noticiário e me preocupo. Temos posições divergentes, até, nesta Câmara, alguns pensando, até, num aumento das penas para quem comete este tipo de delito, outras correntes defendem a legalização ampla do aborto, mas eu me preocupo com um detalhe, me preocupo é com a parte criminal e, dentro deste prisma, gostaria de apresentar minha solidariedade ao Delegado do 1º Distrito desta Capital e seus funcionários, que foram criticados pela imprensa, por terem agido prontamente e por terem cumprido a lei, com a determinação de flagrante e recolhimento dos co-autores ao presídio. Este flagrante foi homologado pelo Poder Judiciário. Também gostaria de levantar o tema para debate, num reexame da legislação penal sobre o aborto.

A SRA. LETÍCIA ARRUDA: Muito obrigada. Para encerrar espero que a Fábia, neste momento, esteja onde estiver, nos veja com outros olhos, com os olhos com que ela via a sua juventude, para poder ver que estamos aqui, sem hipocrisia, mas com bastante justiça, lutando por ela. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. João Motta, e. Em Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO MOTTA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, tenho acompanhado todo este debate da imprensa escrita sobre este último episódio que culminou com a morte da Fábia, de 17 anos, vítima de um aborto mal feito,, numa clínica do Centro de Porto Alegre. Eu tenho uma visão crítica sobre o enfoque de como a imprensa vem trabalhando sobre este fato. Infelizmente, em 5 minutos, não há condições de se fazer uma discussão mais global sobre o tema, embora fosse esta a minha intenção, razão pela qual encaminhei um Rrequerimento solicitando uma comissão externa, para que se debruce mais uma vez a discussão política sobre a forma como a imprensa vem cobrindo este tema. Parece-me que é correto fazer esta reflexão crítica sobre a forma como a imprensa vem cobrindo este fato. Primeiro, uma manchete, no dia 29, hoje, do Correio do Povo: “Saúde e Polícia contra o Aborto”. Eu tenho um profundo respeito pelos funcionários das múltiplas áreas, inclusive da Polícia Civil, da imprensa, mas é óbvio e evidente que a idéia fundamental que esta manchete passa para quem a lê é uma visão de existência de uma contrariedade ao aborto, é um preconceito que está sendo introduzido por esta matéria. É óbvio isto. É evidente também eu oque o Delegado Vilante, numa das entrevistas, chegou a reconhecer, que é necessário se fazer a discussão sobre a diescriminação do aborto, agora, é óbvio que a posição assumida pelo Ddelegado que acabou punindo dois inocentes, que tiveram a petulância e o erro, razão pela qual sou radicalmente solidário com o pronunciamento da Verª Letícia Arruda, todo, - inclusive quando colocou publicamente que já teve, como último recurso, ter que fazer, e reconheço aqui a coragem da Vereadora em dizer isso publicamente -, portanto, qual é o problema, qual é a verdade sobre a posição do Delegado, as únicas pessoas que tiveram a ousadia de serem solidárias, que foram os pais, foram presos por serem solidários.

Então, a mulher não tem o direito mesmo, e tem que ser tratada como um ser de segunda categoria, e o seu corpo ser uma mercadoria nas mãos dos chamados “máfia de branco”, esse é o fundo da questão, portanto a posição do Delegado, pode alguém dizer, “ele está cumprindo a lei”. Bom, está cumprindo a lei, mas pergunto se não existe a hipótese, de se negar a cumprir , se negar a prender os pais como co-autores do crime, e responsabilizar o Estado pela não-existência de uma política de saúde pública decente no País, e abrir o debate. Preferem a morte, a prisão, preferem reproduzir toda a culpabilidade do pecado e da hipocrisia com dois inocentes que cometeram o erro de serem solidários com a sua própria filha. É um absurdo, Ver. Besson. Acompanho este tema, estou aberto para a discussão.

Acho que a forma como vem sendo tratada esta questão é uma violência contra os direitos da mulher.

Para concluir, a posição do Secretário da Saúde do Estado, não poderia também ter posição mais hipócrita, imbecil, do que esta assumida pelo Secretário da Saúde, que omite, ao ser solidário com a chamada blitz, com a blitz para liquidar as clínicas clandestinas. Alguém vai acabar agora com as clínicas clandestinas com este tipo de atitude? Isto é demagogia. O Secretário da Saúde deveria reconhecer que no âmbito da sua função como homem público, ele deveria reconhecer, o que, de fato,, é um problema. O Estado não tem uma política pública para reconhecer o direito à saúde da mulher. E aí eu poderia elencar dois ou três exemplos sobre esta questão. Espero que o pronunciamento da Verª Letícia Arruda pressione, de fato, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Sou solidário também com ela, nisto para que se institua aqui, o segundo serviço de atendimento ao aborto legalmente previsto pelo Código Penal:, estupro e risco de vida. Na medida em que só tem uma capital no Brasil, que é São Paulo, que possui este tipo de serviço. E eu acho que são medidas concretas como esta que vão afastar o mito do preconceito, da hipocrisia, não só das páginas de jornais, mas da cabeça de muitos homens públicos que são responsáveis, como o caso do Delegado Vilante e do Secretário da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Leão de Medeiros para uma Comunicação de Líder.

O SR. LEÃO DE MEDEIROS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, e. Efetivamente, o Líder do PT, não gosta da polícia ou foge dela. S. Exª subiu à tribuna para assacar inverdades contra quem -, com a devida autoridade, - cumpre a lei. E me admiro muito, um Vereador, Bacharel em Direito desconhecer que o crime de aborto está previsto no Código Penal de 1940. S. Exª o Delegado, nada mais fez do que honrar o seu juramento de defender a sociedade, fazendo cumprir a lei e colocando ao Poder Judiciário, para serem julgados, aqueles infratores de delitos como este e que foram cometidos.

Que se use o aborto para discutir a legalização do aborto, at´peé a discussão da lei, como fiz na minha intervenção, quando do pronunciamento da Verª Letícia Arruda. Mas o Vereador Líder do PT trocou e assaca inverdades e outros entendimentos contra o procedimento correto da Delegacia de Polícia do 1º Distrito e seus servidores.

Se a polícia não agisse seria ela acusada hoje de omissa, num crime que ocorre todos os dias na nossa Cidade.

Portanto, a visão que o PT tem, da pPolícia mais uma vez me enche de profunda mágoa. Ouvimos na discussão da Lei Orgânica do Município, a respeito da Guarda Municipal, que o PT, através da sua Liderança, tem uma visão diferente do que venha a ser segurança pública. Não entendo mais nada. O PT, portanto, na minha ótica, se posiciona contrário em defesa de delinqüentes que infringem a legislação penal.

Portanto, a minha solidariedade pessoal àaqueles policiais que nada mais fizeram do q eue saírem às ruas e num exercício de zelo permanente da sociedade procuram identificar eventuais delitos que se cometem. Não aceito a acusação que foi feita nesta tribuna pelo Ver. João Motta e peço que, num momento de reflexão, ele volte ao seu juízo, ao seu bom senso -; que sei que possui - para que dentro desse caso, o exame do aborto, levante o problema como levantou, e que se discuta aquilo que cabe discutir, que se é uma legislação retrógrada, ultrapassada a legalização ou não do aborto. Mas que não se acuse dDelegados e policiais que no exercício da sua função nada mais fizeram do que cumprir o dever que juraram quando atingiram aà função pública. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): Liderança com o PDT. , Ver. Dilamar Machado.

O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o. O Ver. Leão de Medeiros iniciou o seu discurso definindo bem o quadro que cerca esta hipocrisia nacional chamada legalização ou não do aborto.

A Lei Penal de 1940, tem 50 anos este dispositivo legal. Algumas décadas atrás as mulheres não tinham sequer o direito de votarem, foi só em 1930 que conseguiram este direito, com o nosso Getúlio Vargas. Não havia dentro daquele período obscurantistas, da época da colonização exploradora deste País, pelos espanhóis e portugueses, a mulher era como o retrato da época nos mostra através dos livros e dos filmes e das histórias, uma espécie de vítima total de uma sociedade machista e hipócrita. Eu tenho comigo, Verª Letícia Arruda, que a ilustre companheira veio fazer nesta tribuna foi um desabafo, foi o grito da mulher subjugada a uma sociedade machista que cumpre a lei quando a lei intere4ssa. Tem razão o Ver. Motta, não tenho nada contra a polícia, pelo contrário, sou amigo de muitos policiais, só tive muito cuidado com a polícia em 1964 em diante. Mas, prender os pais da menina? Meu primeiro emprego, Ver. Leão de Medeiros, foi num laboratório de produtos farmacêuticos e essa clínica clandestina na rRua Dr. Flores já existia no final da década de 1960. Ela é muito antiga, aliás tem muito chefe de família nessa Ccidade, muito cidadão muito bem colocado no conceito social, que tem o endereço e o nome dos médicos, o telefone, e as suas secretárias, suas amantes, as suas concummbinasconcubinas, fazem aborto lá permanentemente há anos, é conhecidíssima a clínica na Dr. Flores. Então, Ver. Omar Ferri o caminho que se tem que tomar é o seguinte: é partir para um processo de discussão clara nesse País e legalizar ou não o aborto, por que o aborto não é legal no Brasil? É uma questão social? Não. Sabidamente é uma questão religiosa. É um dogma da Igreja Católica, até chamam as parteiras e os médicos aborteiros de fabricantes de anjos. Por que isto é uma questão que tem ranço, é muito antiga na nossa sociedade. É claro que é uma discussão muito dura, lembro de um livro de um poeta Argentino, chamado Serafim Garcia, chamado “Tacurucis”, que tem um poema que é épico, é o maior grito de dor que ouvi um pai dizer numa poesia, porque a filha dele suicidou-se por estar grávida, e de vergonha daquela sociedade ultrapassada, arcaica e faladeira, a menina foi ao suicídio, e, no velório da menina, o pai tem uma explosão de ira e expulsa todas as pessoas para que a filha fique sozinha, porque ela estava ali morta exatamente pela hipocrisia daquela sociedade e jamais aceitaria que uma moça solteira, que não tenha papel passado, não tenha ido de grinalda na Igreja, não tenha ouvido o padre dizer, “Ssim”, pudesse ter um filho. Então a questão do filho desejado ou não desejado, questão do aborto legal, tem razão o Ver. João Motta é preciso que a Prefeitura de Porto Alegre tenha essa visão clara de propiciar às mulheres vítimas de estupro, não uma castração, do estuprador prevista pelo Ver. Vicente Dutra, que me parece um pouco pesada, aí não é olho por olho, é ovo por ovo, fica um negócio meio pesado. E, então acho que isto aí já é demais, agora, estudar, discutir e quem sabe chegarmos ao dia da legalização formal do aborto neste País, que me parece a luta de todas as mulheres, casadas, solteiras, moças, velhas, pobres, ricas.

Aqui eu terminaria contando que participei, em uma ocasião, de uma das coisas mais idiotas que eu já vi na minha vida e das mais hipócritas, por acaso fui cair em um congresso da BENFAM. Lá havia uma frase escrita, num hotel de luxo lá no nordeste: “ Os pobres são mais pobres porque têm filhos ou os pobres têm muitos filhos porque são pobres?”. Isto é um negócio de profunda elocubraçãoelucubração mental. Então se fica pensando, Ver. Adroaldo Corrêa se aquele pessoal que mora na Tio Zeca tem muitos filhos porque é pobre e, conseqüentemente, não tem acesso às informações sobre o controle de natalidade, ou eles são pobres porque têm muitas bocas para sustentar. Quer dizer, esta é a base hipócrita de um organismo que deveria orientar a população brasileira no rumo da solução deste problema. É o “ser ou não ser” – Hamlet -, “eis a questão”. Ter ou não ter o aborto legalizado. Posso assumir um compromisso com a minha companheira Letícia Arruda, que representa as mulheres da minha Cidade na nossa Câmara Municipal. Se eu for para o Congresso Nacional, Vereadora, a minha voz será a sua voz a favor da legalização do aborto e pelo fim da hipocrisia nacional desta matéria.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Luiz Braz, em Comunicação de Líder.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores até pelo fato de ter uma concepção diferente, eu resolvi vir à tribuna em tempo de Liderança porque é impossível se acreditar que o avanço da sociedade, que a evolução da sociedade em todos os campos, vá fazer com que nós passemos a aceitar um assassinato da mesma forma como aceitaríamos o nascimento daquela criança, e tudo seria festa. O aborto é comemorado com a mesma festa do nascimento. Meu Deus do céu, basta que nós possamos ver este assunto da forma como nós, que somos pais, conseguimos enxergar e do modo como pelo menos os meus familiares, as pessoas que me rodearam, durante praticamente quase todo o tempo conseguiram me orientar. Aquele ser que está ali concebido, fruto de um relacionamento, de certa forma amoroso, porque se não for fruto de um relacionamento amoroso, se for fruto de um relacionamento violento, como é o caso do estupro, aí já o Código Penal prevê, já existe uma espécie de legalização. M, mas não é o caso de matar a criança neste caso, não é o fruto do relacionamento amoroso de duas2 pessoas, o fruto do relacionamento amoroso de duas2 pessoas, quando duas2 pessoas livremente concebem a possibilidade de estar intimamente juntas durante algum tempo e por causa desta ligação virem a conceber uma criança, e durante a gestação desta criança, esta bruscamente for interrompida e esta criança for morta, acho que é um ato de selvageria.. Continuo achando um ato de selvageria, e no caso dos pais da moça que praticou o aborto na clínica, aqui da Dr. Flores, e que infelizmente morreu, esses pais não foram solidários, de acordo com o que coloca o Ver. João Motta. Acho que solidários eles seriam se orientassem a moça para o nascimento da criança e pudessem até ajudar para que esta moça pudesse criar essa criança. Acho que isto é solidariedade. Solidariedade humana! Agora, solidários, levando a moça a uma clínica aborteira e consentindo de uma forma ou de outra que esta moça assassine aquele filho que está em gestação, isto é solidariedade? Que solidariedade mais macabra esta!. Acredito que mais que a sociedade possa evoluir, por mais que a mulher possa se libertar, por mais que eu queira realmente e lute para que os direitos de mulheres e de homens sejam absolutamente iguais, não posso aceitar que o aborto seja alguma coisa liberada. Mas, então, uma moça vai sair com um rapaz e, de repente, foram para um motel tal e dali veio a gravidez, ora o que vamos fazer? “Ah, vou abortar”. Mas está livre.! Mas meu Deus do céu, que fábrica! E aí, não é fábrica de anjinhos, como disse o Ver. Dilamar Machado, porque seria uma concepção religiosa, porque seria, realmente, Ver. Dilamar Machado, uma fábrica de criancinhas. Nessa concepção que V.ExªV. Exª coloca, nós teríamos realmente essas fábricas de criancinhas funcionando a todo o vapor e, talvez seriam as fábricas mais rentáveis que existiriam neste País. Infelizmente, parece que essa luta da mulher pela sua evolução está levando a sociedade a um estágio irracional. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Em continuação ao período de Comunicações, com a palavra, Com a palavra o Ver. Giovani Gregol.

O SR. GIOVANI GREGOL: Sr. Presidente eE Srs. Vereadores, e. Eu preparei um assunto, mas antes, quero ocupar alguns breves minutos. Por isso, inclusive, peço ao companheiros Vereadores que não me aparteiem, porque quero voltar a esse assunto. Nós precisamos voltar a esse assunto, a sociedade brasileira, especialmente, precisa discutir muito mais a questão do aborto. Porque se pode ser a favor ou contra o aborto, a favor ou contra à discriminação do aborto. Eu tenho uma posição formada a esse respeito há muito tempo, que é a favor da deiscriminação do aborto. Esta é a bandeira do movimento feminino brasileiro, agora, eu não posso entender que alguém se negue a discutir o assunto e, muitas vezes, nós vemos que o nosso País, Ver. Ervino Besson, Ver. Luiz Braz, Ver. João Dib, existem elementos conservadores que negam sequer a possibilidade de discutir a questão do aborto e já, de antemão, vão acusando as pessoas que têm uma posição contrária à sua, num ato tipicamente autoritário e antidemocrático, de assassinas. O que eu acho é que é preciso sentar à mesa e dialogar a respeito desse assunto. Acho que as posições acusatórias de parte àa parte não contribuem de forma nenhuma para a resolução do problema, pelo contrário, agravam mais e aprofundam a situação, que já foi aqui citada por Vereadores, da hipocrisia, porque o fato é que, legal ou não, com ou sem descriminalização, hoje no Brasil se praticam mais de 4quatro milhões de aborto. São cerca de duzentas200 mil mulheres, Ver. Letícia Arruda, duzentas200 mil mulheres por ano no Brasil, dados por baixo, que morrem em conseqüência do aborto sem contar um número muito maior daquelas que ficam com seqüelas temporárias ou permanentes em função do aborto. E tudo isso por quê? Apenas porque elas praticam o aborto ou porque são obrigadas a praticar, na sua maioria, mas porque o aborto não é descriminalizado. Vejam bem, alguns citam a questão religiosa, mas na Itália que é a pátria-mãe do catolicismo, lá onde está o Papa, na Itália, lá em Roma, no Vaticano, há mais de dez10 anos o aborto foi descriminalizado e o Estado Italiano, vejam bem, um pPaís eminentemente católico, onde o catolicismo nasceu e tem a sua sede, inclusive, na Itália, pela Lei, o Estado realiza, dentro de certas condições que estão muito bem especificadas gratuitamente a assistência à maternidade e, em caso de necessidade, ao aborto e a assistência àquelas mulheres que desejam praticar esse ato.

O Sr. Adroaldo Corrêa: V.ExªV. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, V.ExªV. Exª como Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente deste Legislativo, contribuiria, tenho certeza, em grande qualidade e quantidade para esse debate se, talvez no desempenho das funções da Comissão, propiciasse um debate mais amplo e mais específico sobre esta questão, trazendo ao Plenário desta Câmara os contingentes envolvidos de posições diferenciadas como já no ano passado, quando a própria Comissão fez um debate. Creio que a ofensiva do Movimento Feminista, de registrar esta como uma bandeira deste ano e principalmente a partir do episódio da Maria Helena Gutierres e com os episódios registrados pela Verª Letícia Arruda, contaria com a atenção da sociedade para a solução desses problemas.

O SR. GIOVANI GREGOL: Muito bem, Vereador, V. Exª, com a clarividência que lhe é contumaz, fez uma sugestão que nós, como Presidente da Comissão de Saúde e Educação da Câmara de Vereadores, vamos concretizar e, tenho certeza, com a anuência dos demais Vereadores membros, também, da nossa Comissão. Porque na nossa Comissão, como é usual nesta Casa, nós tomamos as decisões mais importantes em forma de colegiado, vejam aqui o Ver. Luiz Braz, Ver. Ervino Besson, Ver. Mano José, esta sugestão do Ver. Adroaldo Corrêa, que faço minha. Vamos realizar pelo menos um debate ou quantos forem necessários sobre a questão do aborto e sobre a descriminação. Vamos trazer aà sociedade, as mulheres, aquelas que já abortaram ou que não abortaram, aquelas pessoas que tem opinião formada ou que não tenham a opinião formada, vamos tirar o véu, o tabu de cima deste assunto. Voltando à questão religiosas, alguns dizem que são contra o aborto, no caso a cCatólica proíbe, mas e aquelas mulheres que não são católicas, e as mulheres judias, as muçulmanas, as budistas? Nós temos em São Paulo uma comunidade japonesa que é budista, que não é cristã. E as mulheres que não têm religião alguma, por que não podem abortar, se a sua religião permite? E aqueles cristãos que, como eu, não vêem contradição entre a sua fé e a prática do aborto? É aquela discussão, inclusive, do divórcio, que o casamento tem que ser até que a morte os separe. Muito bem! Aqueles que assim pensam que assim o façam;, agora não proíbam aqueles que não têm a mesma crença de serem obrigados a levar até o fim e de obedecer a um atributo que é exclusivo da sua religião ou da sua opção confessional, e que não eé de nenhuma outra.

Então, esta é a velha confusão que ainda permanece na cabeça de alguns no Brasil, entre Estado e Igreja. Senhores, desde a Revolução Francesa, faz 201 anos, que ocorreuacabou a separação entre Estado e Igreja. O Estado é de todo o cidadão. O Estado não pode ter fé, porque ele é de todos os cidadãos, de todas as religiões, de todos os credos políticos, ideológicos, de todas as culturas. Agora, se a minha religião proíbe, eu quero obedecer, que obedeça a minha religião; agora, não obrigue as pessoas que não são da minha religião, como é o caso de milhões de pessoas no Brasil, de seguir um preceito religioso, confessional, que diz respeito exclusivamente a minha consciência e só a minha consciência. E se acho que por isto vou queimar eternamente no fogo do inferno, é problema meu ou da mulher que aborta. Agora, e aquela que não crê no inferno?

A Sra. Letícia Arruda: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, eu gostaria de me solidarizar com V. Exª e dizer que a Comissão de Educação também quer fazer parte integrante deste grupo que vai fazer os debates, já que aborto e saúde pública, também, é um problema cultural e de educação nesta |C Cidade e neste País.

Então, vamos desmistificar isto e vamos esclarecer aos nossos Ccolegas Vereadores tudo que devem saber sobre o aborto e o direito da mulher ter ou não ter filhos. A livre escolha da mulher.

O SR. GIOVANI GREGOL: Sou grato pelo aparte de V. Exª. Esta Casa conta com a presença de V. Exª, como mulher e que fala com conhecimento de causa, como já demonstrou antes, na tribuna. E nós vamos realizar, não somente com sua ajuda, mas com a sua participação, um grande debate sobre esta questão. Porque precisamos desmistificar.

O Sr. Luiz Machado: V.ExªV. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, eu estou atento ao seu pronunciamento. Mas a vida é o bem maior, está acima de religião ou de qualquer credo. Agora, quero dizer também minha opinião: só defende o aborto quem já nasceu. hh Obrigado.

O Sr. Clovis Ilgenfritz: V.ExªV. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Giovani Gregol, rapidamente, quero me solidarizar com o seu pronunciamento, da Verª Letícia Arruda, do Ver. João Motta, do Ver. Dilamar Machado e dizer que eu iria propor que a Comissão de Educação participasse também, à qual eu pertenço, mas foi muito bem colocado pela Vereadora e, além deste aspecto, a Comissão Externa colocada, pelo Ver. João Motta, eu acho que é importante.

O SR. GIOVANI GREGOL: Muito bem, quero concluir, respondendo ao Ver. Luiz Machado que eu, como ecologista, prezo a vida tanto quanto os outros. Acho que para evitar o aborto, vejam bem, nos países em que o aborto foi legalizado, o índice de aborto caiu. Esta é a discussão que temos que fazer, porque lá existe assistência social, alimentar e médica à gestante. E no nosso País, como a gestante está abandonada, porque existe o menosr abandonado, porque o maior está abandonado, é que a grande maioria das mulheres que optam pelo aborto, e o fazem com pesar, porque são obrigadas a isto, porque não têm condições de alimentar mais uma boca. Esta é a discussão que temos que fazer.

Ver. Leão de Medeiros, eu, pelo menos, não tenho nada contra a polícia, neste fim-de-semana, lá nos Aparados da Serra, a nossa equipe que subiu o Cânion do Itaimbezinho, socorreu um elemento do GOE – Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil -, que lá se acidentou, e nós, solidariamente, ficamos atrasando o nosso cronograma para prestar socorro a este companheiro. Muito obrigado.

Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Próximo orador inscritoCom a palavra, é o o Ver. Gert SchinkeLuiz Braz, pelo PTB e pelo PFL.

O SR. GERT SCHINKELUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, q. Quero manifestar aqui a minha total concordância em se fazer uma nova atividadeÉ com grande satisfação que em nome do PTB, ocupo que reúne, não só uma determinada Ccomissão, no caso a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, mas também as demais Ccomissões da Casa, tendo como objetivo tratar este assunto, não isoladamente, mas a partir de toda a Casa. Fizemos aqui, no ano passado, uma atividade inédita na Câmara, o. Organizada totalmente pelos grupos feministas, por entidades ligadas a este problema, por órgãos de saúde da Secretaria de Saúde do Município, que fez um debate bastante concorrido aqui neste Plenário, com boa presença, sobre a questão do aborto.

E diante destes fatos que vêm se sucedendo, lamentavelmente, cada vez mais na nossa Cidade, especialmente, e vêm à luz através da grande imprensa, com a morte de pessoas que é uma coisa comum, mas que volta e meia vêm em forma de notícia, em forma de manchete, quando acontece um escândalo assim, quando acontece uma tragédia que vem à tona, porque a verdadeira tragédia não vem à tona através dos grandes meios de comunicação. Sobre esse assunto, eu estou plenamente de acordo, para que façamos um grande debate, organizado por toda a Casa, por todas as Comissões Permanentes, que queiram ajudar neste sentido.

Mas o eixo da minha manifestação, hoje, não é esse episódio, a questão do aborto, mas 2dois pProjetos de Resolução, que eu gostaria da atenção especial por parte dos companheiros Vereadores. Tratam-se de 2dois Projetos de Resolução, que foram aprovados no dia 27 de novembro de 1989. Um diz respeito à separação do lixo dentro da Câmara de Vereadores, e o outro diz respeito à construção de 2dois pequenos bicicletários, que são os estacionamentos para bicicletas, aqui na Câmara de Vereadores. São dois2 Projetos de Resolução que foram aprovados pela unanimidade do Plenário.

Esses Projetos tiveram por objetivos, constconstituirruir, a partir da Câmara Municipal, um exemplo para a Cidade. Quando se diz, no jargão popular, que o exemplo deve vir de cima, deve vir de nós mesmos. Era esse o objetivo que eu tinha quando formulei esta idéia, quando coloquei no papel, através de um Projeto de Resolução, que a Câmara Municipal de Porto Alegre pudesse dar um exemplo na questão da separação do lixo e na questão do tratamento aos que se utilizam de bicicleta como meio de transporte. Construindo, e que sai barato, um pequeno bicicletário para aqueles que vêm aqui, guardarem suas bicicletas, e que são inclusive, roubadas, aqui na porta da Câmara,. C comoomo recentemente, um mês atrás aconteceu com uma companheira, assessora de um Vereador companheiro nosso, Ver. Clóovis Ilgenfritz, cuja assessora teve sua bicicleta roubada. Se fosse tirado de letra morta o Projeto de Resolução que esta Casa aprovou, certamente a bicicleta dessa companheira não teria sido roubada. Eu não quero aqui fazer um alarde sobre uma bicicleta que foi roubada, porque eu também já fui roubado, como dezenas, milhares são roubadas, todo o mês, todo o ano em Porto Alegre. Não é este o problema que se trata. O que eu não quero que aconteça e que quero responsabilizar os Srs. Vereadores e, principalmente, os que são da Mesa da Câmara,, que dirigem esta Casa, suas questões administrativas, é colocá-los no compromisso de tirar da letra morta dois Projetos de Resolução, aprovados neste Plenário, por unanimidade dos Vereadores, e que faz seis meses e não se constitui. Aniversário de meio ano não existe? Então, vou ter que esperar mais seis meses para trazer a torta aqui com uma velinha? Não. Eu não uso destas figuras. Acho que neste caso não valeria a pena esperar mais meio ano para fazer aniversário um Pprojeto de Rresolução que prevê a construção desses bicicletários e do Pprojeto de separação do lixo, aqui dentro da Casa.

Eu, particularmente, produzi, através do meu gabinete, um material que circulou amplamente na área da educação, junto aos professores, às lLideranças comunitárias, que são as nossas cartilhas, produzidas em meu gabinete. E e uma destas, a de nº 3, fala do lixo e traz dentro de si uma foto do conjunto de recipientes que tenho instalado dentro do meu gabinete e que é a sugestão que o DMLU traz para se concretizar aqui dentro da Casa, portanto se disseminar esses recipientes coletores de lixo em todos os gabinetes dos Vereadores, na área administrativa da Casa, em todas as salas deste prédio, para, a partir desta coleta seletiva, nós encaminharmos já este lixo limpo diretamente para a reciclagem que deverá estar acontecendo pelo DMLU, ou através da Cooperativa dos Papeleiros, ou através da Central de Triagem da Zona Sul.

Oportuna a presença do Ver. Valdir Fraga, ao qual faço questão de dirigir este discurso que, depois, vou passar através dos apontamentos taquigráficos, fazendo um apelo ao Presidente desta Casa para que não deixe mais que esses dois pequenos Pprojetos de rResolução, que aqui foram aprovados por unanimidade, se tornem letra morta, para que a Câmara de Vereadores se torne um exemplo para a Cidade, um exemplo educativo e político, porque quando dizemos que o exemplo tem que vir de cima, tem que vir das autoridades constituídas, isso nós teremos que praticar; e eu terei muito orgulho em dizer lá fora que apresentei esse Projeto de Resolução, mas que na gestão do companheiro Valdir Fraga, que tão dinamicamente tem dirigido a nossa Câmara de Vereadores, e através da Lei Orgânica, foi tão brilhante inaugurando as nossas novas instalações, dinamizando uma série de obras na Câmara de Vereadores, nos honrasse com a efetivação desses dois singelos Projetos de Resolução. Eu tenho certeza de que o Ver. Valdir Fraga, ainda mais com o quadro político tão propício para este tipo de coisa, vai nos honrar efetivando, agilizando esses pequenos Pprojetos de Rresolução.

O Sr. Vieira da Cunha: V.ExªV. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu quero dizer a V.ExªV. Exª que estou de acordo com a necessidade de efetivarmos na prática, o mais rapidamente possível, esta proposta de separação do lixo no âmbito da Câmara Municipal. E quero dizer que, mais que um exemplo, isso seria uma coerência de nossa parte, já que há pouco tempo aprovamos, na Lei Orgânica, dispositivos, por unanimidade, exatamente neste sentido. Se nós queremos isto para a Ccidade de Porto Alegre, nós teremos que começar, aqui, na Câmara Municipal, a fazer,, da separação do lixo, uma prática em todos os setores da Casa, não só como exemplo, mas também por uma questão de coerência com o nosso voto por ocasião da discussão e aprovação da Lei Orgânica nesta Casa.

O SR. GERT SCHINKE: Bem lembrado, Ver. Vieira da Cunha.

Para concluir, quero dizer que desejo convidar todos os Vereadores, além daqueles que têm um especial convite, para participarem da nossa Comissão Especial que trata do destino final do lixo e que esteve reunida, hoje aqui, com ampla presença e, inclusive, com a brilhante presença do Prof. Luiz Mário, da Unicamp, que nos apresentou um projeto, que foi implementado na cidade de Americana e que pode ser trazido e adaptado para Porto Alegre. Quero convidá-los, todos os companheiros, para a nossa próxima e última atividade, no dia 12 de junho, que será sobre a questão da reciclagem do lixo na cCidade de Porto Alegre.

Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Com a palavra, Com a palavra o Ver. Luiz BrazLauro Hagemann pelo PCB.

O SR. LAUIZ BRAZRO HAGEMANN: Senhoras e Senhores. Sr. Presidente e Srs.zados Vereadores, vou voltar ao tema abortoem nome do PCB, neste dia que precede a mais u, que foi amplamente discutido neste Plenário, e insistir no posicionamento que nós temos, contrário àqueles modos de abortar que são considerados crimes, de acordo com o Código Penal, e venham a ser, de acordo com a vontade de alguns, descriminados, inclusive, dizendo que isto significa o avanço da mulher na sociedade. Acho que, no passado, estes crimes contra as pessoas podiam até ter algum significado. E eu digo que há algum tempo, para falar em história, os árabes, antes de Maomé, quando nasciam crianças do sexo feminino, atiravam-nas no rio, para que elas morressem. E por que isto? Porque eles não queriam e não podiam fazer com que aquela Nnação crescesse mais, pois a fome era muito grande. Eles eram obrigados a usar este expediente. Depois de Maomé, a coisa modificou dentro do povo árabe. Mas, hoje em dia, se formos pesquisar os métodos que existem para que a mulher e o homem possam se prevenir e não deixar que uma gravidez inesperada venha a acontecer, são muitos. E há um avanço cada vez maior na medicina, com métodos mais modernos. Recentemente, tivemos a popularização da vasectomia, a ligação de trompas, a colocação do DIU, as pílulas, as camisinhas, que estão rendendo milhões de cruzeiros para quem as fabrica, mas os descamisados é que são o problema.

O Sr. Omar Ferri: V.ExªV. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Tenho conhecimento de que algumas, propositadamente, são furadas.

O SR. LUIZ BRAZ: Com todos esses métodos, nos dias de hoje, não se pode mais conceber que essa discussão sobre o aborto seja feita nos mesmos moldes que determinada parcela da população vem fazendo há muito tempo , e sempre dizendo que a descriminação do aborto significa o crescimento da mulher, a libertação da mulher, porque o corpo pertence a ela mesma. É claro. Mas aquela vida que está sendo criada dentro do corpo dela não pertence somente a ela, pertence ao pai daquela criança e a Deus. Não sei, parece que os Vereadores petistas já deram amplas demonstrações; principalmente quando discutíamos a Lei Orgânica do Município, de não acreditarem em Deus. Deus não significa nada para eles. Deus é alguma coisa risível para eles. Já demonstraram isso quando discutíamos a Lei Orgânica do Município, e por ocasião da discussão da elaboração da Constituição Federal. Deus foi pisoteado por algumas facções políticas. Mas eu tenho um defeito. Eu continuo acreditando em Deus. E parece que a maioria dos Vereadores desta Casa continua acreditando em Deus, tanto é que Deus permaneceu lá no preâmbulo da Lei Orgânica do Município.

Então, aquele ser que está sendo gerado dentro daquela mulher não é realmente propriedade daquela mulher, porque aquele ser também é propriedade do pai, também é propriedade de Deus. Os petistas não gostam de ouvir falar em Deus, mas eu falo realmente de coração aberto porque eu fui criado assim.

Eu tenho realmente um carinho muito especial pelo Ver. Giovani Gregol, aprecio muito a atuação do Ver. Giovani Gregol, mas eu não concordo com este posicionamento do seu Partido. Eu não sei nem se é o posicionamento do Ver. Giovani Gregol em especial. Mas é o posicionamento do Partido do Ver. Giovani Gregol que demonstrou isto, tanto lá na Constituinte Federal, como também aqui na Estadual e aqui na Municipal. Quantas discussões nós fizemos acerca da existência ou não de Deus e da permanência ou não de Deus no preâmbulo da nossa Lei Orgânica do Município?

Todos nós participamos, aqui, destas discussões. Eu não estou dizendo que é o Ver. Giovani Gregol que pessoalmente detém este posicionamento contrário à presença divina, contrário a Deus.

Agora, que esta discussão foi feita lá no Congresso Nacional, e que esta discussão foi feita, aqui, na Assembléia Legislativa, e que esta discussão tomou conta, também, da sociedade e, principalmente, da facção que está favorável do Partido dos Trabalhadores, isso é real, isso é verdade, isso consta nos Anais da Casa. Mas eu continuo acreditando em Deus e o Ver. Leão de Medeiros, quando veio a esta tribuna aqui, e também durante as discussões da Lei Orgânica do Município, demonstrou que ele também continua acreditando em Deus. O Ver. Wilson Santos, a Bancada do PDT e a maioria dos Vereadores desta Casa. Agora, defender o posicionamento de que não é crime, de que não é um ato hediondo, massacrar aquele ser, a exemplo do que se faz hoje em dia nos Estados Unidos! Sabem como é que são as fábricas de morticínio nos Estados Unidos? Hoje em dia, se usa uma máquina de sucção para fazer abortos. A criança que está sendo gerada sai aos pedaços. A interrupção daquela vida, daquela gestação é feita da maneira mais violenta e brusca possível, mas ela é feita sem dores e acobertada pela lei, fazendo com que aquela mulher, quando deixa a clínica, saia com a sua consciência tranqüila, porque, afinal de contas, ela não ofendeu a lei, o que ela fez está sendo acobertado pela lei, o que ela fez é absolutamente normal para ela e para a sua sociedade.

Agora, será que nós queremos estes atos hediondos aqui nesta sociedade? Será que nós queremos importar mais isso lá dos Estados Unidos para nós nos envergonharmos? Talvez, pela ausência de Deus demonstrada pela Bancada Ppetista, ela tenha, mas as outras Bancadas desta Casa já demonstraram não querer.

O Sr. Adroaldo Corrêa: V.ExªV. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Luiz Braz, apenas para esclarecer qual seria a posição do Partido dos Trabalhadores sobre essas duas questões: uma é sobre a questão do aborto que o PT não a tem resolvido ainda. Na questão da Constituinte, inclusive estiveram liberados os parlamentares sobre o voto de consciência sobre a questão, alguns votaram a favor e outros contra.

A segunda questão, de que o Partido dos Trabalhadores não tem pessoas ou não tem um programa que inclua a figura de Deus, também não é verdadeira, porque também não tem uma proposta contrária à existência de Deus. Aquilo em que o Partido dos Trabalhadores se detém a examinar no seu programa faz parte de coisas terrenas, objetivas e relacionadas com a existência humana nesta que é uma terra de brasileiros. O que nós propusemos é que haja uma separação entre a Igreja e o Estado. Disto nós temos acordo dentro do Partido dos Trabalhadores.

O SR. LUIZ BRAZ: Para encerrar, eu não afirmo que, individualidades dentro do Partido de V.ExªV. Exª, não acreditem na existência Divina e não tenham até votado muitas vezes, principalmente naquela época em que estávamos discutindo a Lei Orgânica do Município, de maneira a sair deste Plenário com a consciência um tanto quanto ferida. Mas o posicionamento do Partido de V.ExªV. Exª sempre foi este. E está demonstrado nas três vezes em que pode se pronunciar: no Congresso Nacional, na Assembléia Legislativa e aqui nesta Câmara, agora, levantando o problema do aborto. Muito obrigado.m 1º de maio, venho ficar

Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão.Concedemos a palavra ao Ver. Omar Ferri, que falará em nome da sua Bancada, o PSB..

O SR. OMAR FERRI: Obrigatória e formalmente o PSB se junta às demais Bancadas nesta Casa, nesta tarde em que solenemente se comemora o

Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, Ver. Elói Guimarães, pela Bancada do PDT.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Ao longo dos anos nesta Casa, nesta Cidade,

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Sr. Miguel Rosseto, Diretor da Central Única dos Trabalhadores.

O SR. MIGUEL ROSSETO: Ver. Valdir Fraga, Presidente da Câmara de Vereadores; Prefeito e Companheiro Olívio Dutra e demais Vereadores; Companheiros Dirigentes Sindicais presentes na Mesa.

Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Encerramos o Grande Expediente. Ver. Elói Guimarães, Presidente da Comissão de Justiça, vamos suspender os trabalhos para que V.Exª possa fazer a Reunião Conjunta das Comissões.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga, às 15h54nin): Estão reabertos os trabalhos.

O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é o Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. O DMAE precisa do

O SR. PRESIDENTE: O tempo de V.Exª está esgotado. A partir deste momento, V.Exª está falando no tempo que lhe cede a Verª Letícia Arruda.

O SR. ISAAC AINHORN: Agradeço aos colegas pela preferência, da Verª Letícia Arruda por ter cedido o seu tempo, e os demais por terem autorizado a alteração.

Vereador, eu fiz esse cálculo sem juízo de valor, é um cálculo simples, quis colocar os

O SR. ISAAC AINHORN: Veja V.Exª, que os cálculos de aumento percentual que V.Exª faz agora fecha o levantamento feito, realmente são dados que nos deixam preocupados porque nos deixam numa situação de perplexidade pelos números que alcançam nesses meses de controle inflacionário.

O Sr. Omar Ferri: V.Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Realmente o Ver. João Dib até então não tinha feito uma análise profunda sobre este levantamento apresentado pelo Ver. Zanella. O levantamento está correto só que ele toma por base uma conta de água de mil cruzeiros. Eu já tinha sido advertido pelo Ver. Antonio Hohlfeldt de que a maioria das contas é muito aquém desta quantia tomada por paradigma. Me parece que a grande maioria das contas de água da cidade atingem uma quantia ao redor de 150 a 200 cruzeiros. Então, talvez esse cálculo do Ver. Zanella não nos deixaria...

O SR. ISAAC AINHORN: Sei que V.Exª é de critério, mas contas do mês

O SR. ISAAC AINHORN: V.Exª está tentando criar uma polêmica desnecessária, porque o responsável pelo imobilismo não é o PDT. V.Exª sabe muito

O SR. PRESIDENTE: Ver. Isaac Ainhorn, o Ver. Luiz Machado se inscreve e cede seu tempo a V.Exª.

O SR. ISAAC AINHORN: Sou grato ao Ver. Luiz Machado

O Sr. João Dib: V.Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) V.Exª

O SR. ISAAC AINHORN: Eu lhe dou se quiser. Vou lhe conceder o aparte, com o maior prazer, mas V.Exª, agora, não vai se insurgir porque eu preferi conceder aparte ao Ver. João Dib.

O SR. ISAAC AINHORN: Independente não, Vereador, aí eu vou ter que discutir com V.Exª. Se vier o IPC zero no mês de abril, evidentemente que é diferente de 30%. E os 28% sobre 100 mais 84, mais 30, em cima disto 28, é diferente do que 100 mais 84, em cima dos 184, 28.

O Sr. João Dib: Mas, Ver. Isaac Ainhorn, o IPC, no caso do DMAE, é o consumidor de uma série de itens para manutenção, produção, distribuição de água para coleta de esgotos, isto aí ele é consumidor.

O SR. ISAAC AINHORN: Vereador, tem coisas curiosíssimas nesta

Ver. Giovani Gregol.

O Sr. Giovani Gregol: Ver. Isaac Ainhorn, em primeiro lugar eu queria dizer que V.Exª se equivocou quando anunciou ou observou a fuga de água do DMAE na esquina da Rua Castro Alves com a Casemiro de Abreu. Aquilo é uma fuga de esgoto, Vereador.

O SR. ISAAC AINHORN: Pois é, eu não fui lá cheirar nem beber a água, Vereador. Não sei se V.Exª o fez.

O SR. ISAAC AINHORN: A de minha administração não, Vereador. Não Muito obrigado. (Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): Com a palavra, o Ver. Artur Zanella por dez minutos.

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, até já tinha

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Clóvis Brum.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Ouvi prejudicar

Muito obrigado.(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Coma palavra, o Ver. Antonio Hohlfeldt.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, esta

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Décio Schauren está inscrito e cede o seu tempo ao Ver. Antonio Hohlfeldt, que tem mais 10 minutos se desejar.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sou grato, Vereador. Eu gostaria de

Muito obrigado.(Não revisto pelo orador.)

O SR. CLÓVIS BRUM: Nos termos regimentais, solicito verificação de “quorum”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE: (após a verificação de “quorum”.) Constatada a inexistência de “quorum”, encerro os trabalhos da presente Sessão.

(Levanta-se a Sessão às 157h4139min.)

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